ATO UNIFICADO: trabalhadores e trabalhadoras do judiciário cobram respeito em Minas Gerais

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ATO UNIFICADO: Servidores do judiciário cobram respeito em Minas Gerais

 

Protesto aconteceu com a presença dos coordenadores da Fenajud, Sandra Silvestrini e Wagner Ferreira, que também fazem parte do Serjusmig e Sinjus-MG, respectivamente.

 

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram nesta quarta-feira (29) dois atos em frente às sedes dos órgãos para cobrar respeito às leis, normas e acordos com as categorias. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve presente no protesto – por meio da Coordenadora-Geral, Sandra Silvestrini, que também é presidente do Serjusmig, e do coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação, Wagner Ferreira, coordenador-geral do Sinjus.

 

As duas mobilizações fizeram parte do Ato Público Unificado organizado pelo SERJUSMIG, SINJUS-MG e outras entidades. Centenas de servidores participaram com faixas, cartazes, adesivos e camisas exigindo comprometimento do TJMG e do MPMG.

 

O ato na porta da sede do TJMG começou às 13h. O objetivo foi pressionar o Tribunal de Justiça para que cumpra e faça cumprir a Lei da Data-Base e também o negociado pelo Tribunal com os Sindicatos, assinado em ata de reunião e também em acordo de greve, que instituiu os Auxílios-Saúde e Transporte. Os servidores também cobraram o pagamento imediato do passivo trabalhista referente à Promoção Vertical 2016 e o apontamento das vagas referentes à PV 2017.

 

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini criticou o fato de os servidores terem que ir para a porta do TJMG exigir respeito a um direito assegurado em Lei, que é a data-base, e no caso dos auxílios saúde e transporte, o cumprimento de acordo firmado pela administração da Casa com os Sindicatos. Sobre o auxílio saúde, concluiu: “O mesmo Tribunal que adoece seus trabalhadores ao não ofertar condições dignas de trabalho, lhes nega, ainda que por omissão no Legislativo, um auxílio financeiro mínimo para cuidar da saúde.”

 

Aos gritos de Vergonha!, os servidores manifestaram a sua indignação com a informação de que, na manhã desta mesma quarta-feira, representantes do Tribunal de Justiça estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) articulando com os deputados a aprovação do Projeto de Lei 4.909 (PL dos Paraquedas), que cria cargos comissionados de recrutamento amplo e extingue cargos efetivos. Isso com um custo adicional de quase R$ 18 milhões por ano, além de desprestigiar a posse de aprovados em concurso público e facilitar a possibilidade de nepotismo cruzado.

 

Para o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, essa postura da Presidência do TJMG evidencia o descaso com a categoria. “Se o TJMG tivesse, com os projetos da Data-Base 2017 e dos Auxílios, o mesmo comprometimento que teve com o Projeto dos Paraquedas, o PL 4.909, os direitos legítimos dos servidores já teriam sido aprovados há muito tempo na ALMG”, destacou o dirigente.

 

A justificativa do PL dos Paraquedas também gerou indignação. No segundo parágrafo do texto apresentado pelo órgão, o TJMG diz que a alteração aumentando comissionados sem concurso público visa a “…assegurar um funcionamento mais producente de atividades desempenhadas nos órgãos, garantindo maior agilidade e qualidade aos trâmites administrativos e judiciais”. O texto foi entendido pelos servidores como uma forma, indireta, adotada pelo TJMG, de tachar os servidores efetivos como pouco produtivos.

 

Supersalários para magistrados

 

Mais um fato que mostrou a postura pouco equilibrada do TJMG foi corroborado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu relatório “Justiça em Números”. Enquanto os servidores estão há 485 dias sem a Data-Base 2017 e 120 dias sem a Data-Base 2018, cada magistrado em Minas Gerais representou um custo médio mensal ao cidadão de R$ 52,8 mil, em 2017, conforme noticiou o jornal Estado de Minas desta quarta-feira. O valor é superior à média nacional, que foi de R$ 49,7 mil, e também acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

 

Ato também na porta do MPMG

 

Logo em seguida, por volta das 14h30, teve início o ato em frente ao Ministério Público, na Avenida Álvares Cabral. Servidores do órgão, novamente com camisa e cartazes, protestaram contra o atraso da Data-Base 2017.

 

Novos atos serão realizados nos próximos dias conjuntamente pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG, e demais entidades do estado mineiro. Assim, os servidores devem se manter mobilizados porque o momento é crítico e demanda muita união e luta para que as demandas das categorias avancem na ALMG, no TJMG e no MPMG.

 

Servidor, fique atento às convocatórias nas mídias dos sindicatos!

 

Com informações do Serjusmig e Sinjus-MG

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