Comissão de Direitos Humanos debaterá os efeitos da nova legislação trabalhista

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A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realiza nesta segunda-feira audiência pública para debater os efeitos na nova legislação trabalhista, aprovada em agosto passado, sobre a jornada de trabalho, o chamado trabalho extraordinário e o valor do salário mínimo.

O requerimento, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve como base uma série de denúncias sobre abusos cometidos a trabalhadores, que estão sendo obrigados a exceder suas jornadas contratadas, sob ameaça de demissão.

– Eu continuo defendendo que devemos aprovar o Estatuto do Trabalho para consertar o estrago que a pretensa reforma trabalhista criou no sistema brasileiro. Essa situação pós-reforma gerou uma insegurança jurídica que prejudica os trabalhadores e os patrões – frisou Paim.

Foram convidados a participar magistrados, procuradores, auditores, economistas, professores universitários e representantes da OAB. A audiência ocorrerá no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será transmitida pela TV e Rádio Senado, com possibilidade de participação por meio do portal e-Cidadania e do serviço Alô Senado.

Fonte: Agência Senado

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