STF vai julgar imposto sindical obrigatório na quinta; Fenajud estará presente

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Entidades sindicais irão se concentrar a partir das 10h na porta do STF, em Brasília-DF. Coordenador de Assuntos Jurídicos da entidade, Wagner Ferreira, vai acompanhar o Processo no Plenário da Corte.

Essa semana é decisiva para as entidades de classe e luta sindical. O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de quinta-feira (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.794 que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participará do ato, marcado para começar a partir das 10h, representada pelo coordenador de Assuntos Jurídicos da entidade, Wagner Ferreira. A ADI foi proposta pela CONTTMAF e questiona a mudança na contribuição.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa. Ao examinar o pedido e as manifestações das entidades sindicais, o ministro observou que há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar.

Fachin explicou que o modelo de sindicalismo brasileiro se sustenta num tripé formado pela unicidade sindical, pela representatividade obrigatória e pelo custeio das entidades sindicais por meio de um tributo – a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149 da Constituição da República. “É preciso reconhecer que a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical, não sendo recomendável que ocorra de forma isolada”, afirmou.

Para a Fenajud a contribuição sindical constitui um meio para o fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de classe ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e direitos de seus representados perante o empregador. Por esse motivo é necessário continuar a luta pelos direitos e conquistas da classe trabalhadora.

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