Sinjus-MG: sindicatos vão ao TJ cobrar explicação sobre auxílios

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Os dirigentes do SINJUS-MG e do SERJUSMIG estiveram, na tarde desta quarta-feira, dia 6/6, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para cobrar explicações da Administração sobre o porquê do não envio do relatório de impacto financeiro do Projeto de Lei 5181/2018 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A disponibilização do documento aos parlamentares já havia sido solicitada pelos Sindicatos ao superintendente do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, no dia 17/5. Entretanto, ainda assim, o PL que institui os Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores do Judiciário seguiu sem as informações. A consequência desse descaso foi que o PL, que poderia ter sido votado hoje de manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi retirado de pauta, o que causou mais atrasos na tramitação (Saiba mais).

Os sindicalistas foram recebidos pelo assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, sob a justificativa de falta de agenda do presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto. Segundo o assessor, o Tribunal não é obrigado a enviar o relatório, pois a implementação dos Auxílios já estaria condicionada à disponibilidade financeira. Contudo, diante dos argumentos dos deputados, Renato afirmou que irá sugerir ao presidente que as informações solicitadas sejam enviadas à ALMG.

O assessor ainda pediu que os Sindicatos fizessem novo requerimento à Presidência reiterando a solicitação de envio do relatório. No mesmo instante, os Sindicatos redigiram o Ofício Conjunto Nº 5/2018, demandando urgência na solução do impasse, e já o protocolaram no TJMG. O objetivo é que o Projeto de Lei 5181/2018 possa ser pautado novamente na próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 13/6.

PV 2016

No mesmo ofício conjunto, os Sindicatos também requereram o imediato posicionamento e pagamento dos servidores classificados na Promoção Vertical 2016, cujo resultado foi homologado em maio. Essa postura foi necessária diante da manifestação do diretor executivo da Dirfin/TJMG, Eduardo Henrique Alves de Paula, que, no Processo SEI n. 0057376-77.2018.8.13.0000, colocou dúvidas sobre o passivo trabalhista devido aos servidores promovidos, alegando questões
“sob o enfoque da gestão administrativa”.

O SINJUS e o SERJUSMIG deixaram claro que a questão está resolvida, uma vez que os recursos financeiros estão assegurados desde a publicação do edital de PV 2016, reforçando que, por reiteradas vezes, representantes do próprio TJMG já afirmaram que a verba de R$ 12 milhões estava provisionada para este fim.

Os Sindicatos pedem que os servidores acompanhem de perto essa luta, pois não podemos aceitar retrocessos. Mobilize os seus colegas e acompanhe os desdobramentos e nossas convocatórias pelas nossas mídias sociais.

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