Na surdina: Senado debate projeto que aumenta em até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos

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PLS 395/17 tramita de forma terminativamente em comissões do Senado Federal. Fenajud rejeita projeto e acredita que é necessário um amplo debate.

 

Os trabalhadores do serviço público seguem na mira do governo federal. Mais um ataque que prejudica a categoria segue em tramitação no Congresso Nacional, mais precisamente no Senado Federal. A base aliada do mercado financeiro quer votar um projeto de lei (PLS 395/17) que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas de poder.

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) rejeita o conteúdo pernicioso da proposta e critica o rápido avanço da tramitação da matéria. Para a entidade, é necessário um amplo debate com responsabilidade em torno do tema, o que não ocorreu até o momento.

 

De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%, – a título de compensação financeira – a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

 

No artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.

 

Consulta pública

 

Na página de acompanhamento da tramitação do projeto é possível votar contra ou a favor da matéria. Participe da consulta pública e ajude a barrar o PLS 395/17.

 

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