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Diante do cenário de incertezas que se instalou após o descumprimento de acordo por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acerca do projeto de lei que institui os Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) convoca toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada no dia 6/4. Na ocasião, também será discutida a tramitação da Data-Base 2017, que está enfrentando obstáculos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na AGE, a categoria irá deliberar sobre a oportunidade do exercício do direito de greve. Dependendo do andamento das negociações nos próximos dias, a pauta da Assembleia poderá sofre alteração.
Durante a greve realizada no final do ano passado para que o TJMG cumprisse o acordo assinado em 2016 referente aos auxílios e à Lei da data-base, o TJMG apresentou um cronograma que contemplava as duas pautas, mas estabelecia como contrapartida a suspensão do movimento. Além disso, os servidores propuseram a inversão da pauta, de modo que os auxílios fossem encaminhados à ALMG antes da Data-Base, ou seja, no ano passado, mas o Tribunal não aceitou.
A primeira parte da agenda, referente ao envio da Data-Base para ALMG foi cumprida. Contudo, em descumprimento ao acordo que suspendeu a greve, que previa a votação dos auxílios até a segunda sessão do ano, o projeto dos auxílios não foi votado e está sob pedido de vista do primeiro vice-presidente, desembargador Geraldo Augusto, desde a sessão de 28/2. No momento, não há garantias de que o projeto venha a ser pautado na próxima reunião do Órgão Especial, em 11/4. Como agravante, o Tribunal não respondeu ao pedido feito pelos sindicatos de um encontro para tratar do tema diretamente com presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto.
O Sindicato ressalta que o auxílio-saúde visa a minimizar a enorme desigualdade existente no TJMG, que desde 2014 concede o benefício aos magistrados e ignora os seus servidores. Pelos levantamentos, em nenhum outro órgão do Judiciário nacional os servidores são tratados dessa forma quando o assunto é assistência à saúde. Também não é admissível que o Tribunal de Justiça descumpra acordos assinados com a categoria. Esta conduta não é permita à Administração Pública, e os servidores da Casa merecem respeito.
Por isso, o Sindicato convoca os servidores para decidirem quanto às diretrizes das próximas ações referentes a essas lutas. Servidor, fique atento ao Portal do SINJUS e acompanhe as nossas páginas no Facebook, Instagram e Twitter. Em breve divulgaremos o local e horário da AGE, mas já se programe e convoque os seus colegas.
