Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais

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Desde o ano passado todos os tribunais de Justiça do país passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades. No ano passado 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual.

A região Sudeste conta com 34 unidades voltadas exclusivamente para o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, enquanto o Nordeste tem 33. Os estados do Centro-Oeste concentram 31 varas exclusivas e os do Norte, 16. A Região Sul tem 11 juizados especializados.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o órgão editou a Recomendação CNJ n. 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras medidas para a implementação de políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Com informações do CNJ

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