Reunião Ordinária do Conselho Geral de Representantes do SINDIJUS-MS

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Aos 10 de março de 2018, às 09h00min, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A reunião teve início com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, José Balduíno Leite, com a leitura da pauta. Houve a leitura dos pedidos de inclusão de ponto pauta:

 

 

1) Delegacia de Caarapó (sobre os editais de remoção); 2) Delegacia de Dourados (ingresso do Sindijus/MS como terceiro interessado na ação 0002210-92.2016.2.00.0000/CNJ); 3) Delegacia de Camapuã (requerimento de posicionamento sobre eventual conflito do cargo exercido pela diretora executiva Márcia Lima em sua Delegacia com o atual cargo na direção); 4) O filiado de Campo Grande/MS, Sr. Nilson requereu fosse analisada a situação dos servidores em desvio de função. Em votação, foi aprovado por unanimidade a inclusão em pauta dos pontos acima sugeridos.

 

 

Passou-se, então, aos pontos deliberativos:

 

 

1) Eleição e posse imediata da nova direção do Conselho Geral De Representantes. Os candidatos indicados em ata, por suas Comarcas, se apresentaram ao Conselho. Campo Grande/MS: Aldo Eurípedes Donizete, presidente; Coxim/MS: Angélica Saggin de Souza, secretaria; Corumbá/MS: Gerson Jorge Wassouf, vice-presidente. Foi colocada em votação que o filiado Gerson Jorge Wassouf pudesse concorrer ao cargo de vice-presidente do conselho geral de representantes.Aprovado por maioria. Em votação quanto ao primeiro ponto deliberativo, foram eleitos, por unanimidade, para o Conselho Geral de Representantes para o triênio 2018-2020: Aldo Eurípede Donizete, presidente, Gerson Jorge Wassouf, vice-presidente e Angélica Saggin de Souza, secretária.

 

 

2) Eleição do Conselho Disciplinar. O filiado Jorge Mamede requereu fosse aberta a escolha de integrantes do conselho disciplinar para que os presentes pudessem se candidatar, sem a necessidade de indicação em ata. Em votação, 04 abstenções, nenhum voto contra. Aprovado por maioria. Candidatos: Jorge Mamede (0 abstenções, nenhum voto contra), aprovado por unanimidade; Antonia Leonice dos Santos Silva (3 abstenções, nenhum voto contra), aprovado por maioria. O presidente da Delegacia de Campo Grande/MS, Edison Ferreira, requereu fosse substituído o delegado Aldo, em razão de sua eleição à presidente do Conselho Geral, pela filiada Ione Rojas, primeira suplente. Em votação nenhum voto contra, 1 abstenção. Foram eleitos para o Conselho Disciplinar triênio 2018-2021, por maioria, os filiados: Jorge Mamede e Antonia Leonice dos Santos Silva.

 

 

3) Eleição e posse imediata do Conselho Fiscal. São candidatos ao Conselho Fiscal. Dourados: Vilson Leonardo, Emerson Salau; Ponta Porã: Augusto Cecílio; Bonito: Wesley Freitas; Bataguassu: Francimar Formiga; Angélica: Paulo de Tarso. Corumbá: Pedro Sérgio, Pereira Braga, Arlene Inês de Carvalho; Campo Grande: Eder Rivelino de O. Galvão. Porto Murtinho: Fauze Kaderi; Coxim: Fábia Bernardino. A filiada Maria Aparecida Papi requereu fosse colocado em votação sobre eventual impedimento do delegado Vilson Leonardo se candidatar como conselheiro fiscal, em razão de ser delegado em sua Comarca.

 

 

3.1) Possibilidade de Vilson Leonardo concorrer ao cargo de conselheiro fiscal: 18 votos favoráveis, 09 votos, nenhuma abstenção. Aprovado por maioria.

 

 

3.2) Passou-se à votação dos conselheiros fiscais (votação livre): Dourados: Vilson Leonardo (16 votos), Emerson Salau (6 votos); Ponta Porã: Augusto Cecílio (22 votos); Bonito: Wesley Freitas (21 votos); Bataguassu: Francimar Formiga (23 votos); Angélica: Paulo de Tarso (13 votos); Corumbá: Pedro Sérgio Pereira Braga (9 votos), Arlene Inês de Carvalho (6 votos); Campo Grande: Eder Rivelino de O. Galvão (21 votos); Porto Murtinho: Fauze Kaderi (20 votos); Coxim: Fábia Bernardino (20 votos). Votação de desempate (votação única) Fábia Bernardino (29 votos); Fauze Kaderi (2 votos). Foram eleitos para o Conselho Fiscal do triênio 2018-2021: Francimar Formiga, Augusto Cecílio, Wesley Freitas, Eder Rivelino de O. Galvão, Fábia Bernardino. Vilson Leonardo (1º suplente) e Paulo de Tarso (2º suplente).

 

 

 

 

4) Apreciação de proposta do TJ acerca da negociação salarial de 2018: O Presidente do Sindijus/MS, Leonardo Barros de Lacerda fez a explanação dos acontecimentos atuais sobre a negociação salarial data base 2018. Esclareceu que o ano de 2018 é o mais importante, por ser o ano base para a regra de teto dos gastos públicos. Asseverou que o TJ aguarda posicionamento do Governo Estadual quanto ao repasse do duodécimo em sua integralidade, o que não vem ocorrendo, para então, oferecer a proposta de reajuste deste ano. Ressaltou que a entidade sindical conferiu as informações repassadas pelo TJ, as quais aparentemente procedem, mas que deverão ser documentados. Informou as medidas estudadas pela direção geral que poderão ser tomadas pela entidade sindical.

 

 

O vice-presidente do Sindijus/MS, Fabiano Reis de Oliveira, realizou complementação à fala anteriormente proferida. Esclareceu como estão ocorrendo as negociações dos demais poderes se sugeriu outros encaminhamentos que poderão ser decididos pela categoria. O representante do corpo jurídico do Sindijus/MS, Dr. Fausto Rezende explanou os caminhos jurídicos e extra autos que poderão ser tomados pela entidade sindical e respondeu aos questionamentos dos presentes. A diretoria executiva fez a seguinte proposta, para deliberação: Calendário de mobilização da direção executiva e servidores, apresentado pelo presidente Leonardo Barros de Lacerda. Fizeram o uso da palavra os filiados Ione Rojas, Sissi Calarge, Aldo Donizete, Leonardo Barros, Fabiano Reis, Sâmer El Kadri, Edison Lange.

 

 

4.1) Colocada em votação a proposta do calendário de mobilização da direção executiva e servidores. 1 abstenção, nenhum voto contrário, aprovado por maioria.

 

 

5) Apreciar e aprovar anualmente, o plano de ação sindical e planejamento financeiro. O presidente do Sindijus/MS, Leonardo Barros de Lacerda, explicou as dificuldades financeiras enfrentadas e necessidade de ajustes nos gastos da entidade sindical, apresentando o plano de ação sindical e planejamento financeiro deste ano. Utilizaram a palavra os servidores Maria Aparecia Papi, Clodoir Vargas, Eder Rivelino, Ione Rojas, Sâmer El Kadri, Aldo Donizete, Sissi Calarge, Maria Aparecida, Fabiano Reis, Ariovaldo Nantes, Márcia Lima, Leonardo Barros. Encerrados os debates, passou-se à votaçãoa) Aprovação de ação sindical e planejamento sindical, aprovado por maioria, com as alterações nas alíneas seguintes; b) destinação para recursos para congresso, aprovado por unanimidade;c) continuidade da indenização da alimentação dos diretores que são dispensados e que façam período integral (2 votos contrários, 1 abstenção), aprovado por maioriac) retirada dos gastos com brinde (1 voto favorável, 1 abstenção), rejeitado por maioriaFoi invertida a pauta para votação do ponto “6” pelo ponto “5.1”, com a concordância dos presentes.

 

 

6) Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Prestação de Contas da Diretoria Geral. Pelo representante do conselho fiscal, Paulo de Tarso Batista leu o relatório anual de prestação de contas da diretoria geral. Conclusão do Conselho Fiscal: aprovação das contas, com as ressalvas especificadas. Utilizaram a palavra os servidores Maria Aparecida Papi, Leonardo Barros, Fabiano Reis. Encerrado os debates, passou-se à votação.

 

 

6.1) Aprovação da prestação de contas da diretoria geral: Aprovado, por maioria, com as ressalvas realizadas pelo Conselho Fiscal. Proposta de votação das ressalvas: Solicitar informação junto à FENAJUD explicações sobre o não repasse ao Sindijus/MS dos valores gastos no congresso realizado em 2017 em Bonito/MS e deliberação sobre este ponto de ressalva na próxima reunião do Conselho Geral (nenhum voto contrário, 4 abstenções), aprovado por maioria. A ressalva sobre a utilização do Hotel Conveniado será discutida no ponto seguinte.

 

 

5.1) Definição de regras para uso do Hotel de Trânsito e Hotel Conveniado, a ser debatida e deliberada pelo Conselho Geral. A maioria dos presentes decidiram por adiar a análise para a próxima reunião. Quanto aos pontos de inclusão de pauta apresentados pela Delegacia de Caarapó (sobre os editais de remoção) eDelegacia de Dourados (ingresso do Sindijus/MS como terceiro interessado na ação 0002210-92.2016.2.00.0000/CNJ), restou aprovado que, em se tratando de obrigação natural da diretoria, em razão do exercício do mandato, tais itens serão cumpridos em uma semana, pela diretoria executiva, não necessitando de votação sobre tais pontos, pelo Conselho Geral. Não houve manifestações contrárias.

 

Sobre o ponto de inclusão de pauta apresentado pela Delegacia de Camapuã (requerimento de posicionamento sobre eventual conflito do cargo exercido pela diretora executiva Márcia Lima em sua Delegacia com o atual cargo na direção), restou decidido que será encaminhado ao jurídico tal questão, para apresentação de relatório e posterior apreciação deste Conselho.

 

 

Sobre a inclusão de ponto de pauta do filiado de Campo Grande/MS, Sr. Nilson (análise da situação dos servidores em desvio de função), restou consignado que a diretoria executiva irá tratar sobre referido assunto, assim como já vem tratando, nas reuniões entre a entidade sindical e TJ. Encerrados os pontos deliberativos, passou-se, então, aos pontos informativos:

 

 

1)   Eleição da FENAJUD, Lutas nacionais e regionais; Reforma da Previdência; Andamento de ações judiciais do SINDIJUS-MS (ATS, reajuste de 2017, etc), ETC. O presidente do Sindijus/MS, Leonardo Barros de Lacerda, explanou sobre os atos realizados pela entidade e servidores na reforma da previdência e próximos andamentos quanto às questões prejudiciais e afetas ao tema, ressaltou a importância da última Eleição da Fenajud, sobretudo em razão de um representante do Sindijus/MS ter sido eleito para o vigente mandato e, sobre o ATS, ponderou sobre a EC n. 99/2017, que beneficiou os servidores com mais de sessenta anos de idade ao permitir o recebimento de até cinco vezes do valor previsto em ROPV, existindo saldo.

 

Finalizada a reunião, os presentes assinaram a ata, e, ao final eu, Sâmer Cazeiro El Kadri, digitador nomeado ad-hoc, confirmo e dou fé do conteúdo aqui reproduzido.

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