Decisão histórica: STF decide soltar mulheres grávidas presas ou com filhos menores de 12 anos

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Por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram conceder habeas corpus coletivo para converter a prisão preventiva de todas as mães de crianças até 12 anos e todas as grávidas em prisão domiciliar, em julgamento histórico, nesta terça-feira (20). A decisão deve tirar dos presídios milhares de mulheres que aguardam julgamento.

A decisão vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

A coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional da Fenajud, Ana Paula Araújo, acredita que “a decisão é considerada pela Fenajud  uma boa medida que irá contribuir para humanizar o sistema prisional; bem como, trará um novo olhar para as crianças filhas de mães detentas. Será de grande ajuda na ressocialização das presas e na proteção à criança”.

Notificações

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

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