Oficiais de justiça: Sindjus-MA pede ajustes no custeio de diligências e segurança ao TJMA

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A direção do Sindjus-MA apresentou requerimentos à Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) relativos à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções em áreas consideradas de potencial risco à integridade física destes servidores. O mais recente, com data de 11 de janeiro, é relativo à segurança dos oficiais de justiça que levam citações e intimações ao interior de unidades do Sistema Penitenciário do Estado. Outro, com data de 12 de dezembro, pede a disponibilização de coletes de proteção balística para oficiais de justiça que realizarem diligências em áreas consideradas de alta periculosidade. O Sindicato também reiterou pedido ao TJMA para que este informe à Polícia Federal (PF) a relação de oficiais de justiça em atividade no Estado. Este pedido tem em vista a obtenção do porte de arma para oficiais de justiça junto à PF.

O Sindjus-MA também protocolou, no dia 5 de dezembro, requerimento para que sejam feitos ajustes (por meio de nova resolução) na Resolução 31/2017 do TJMA que trata do custeio de diligências para oficiais de justiça, isto é, do ressarcimento de despesas resultantes do cumprimento de ordens judiciais. Um dos ajustes é a criação de mais duas faixas na Tabela de Valores do Custeio de Diligências, pedido que é reforçado em parecer da própria Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA (Parecer AJP nº 19792017) elaborado no processo nº 380372017 – DIGDOC, que opina pela criação de mais Faixas da Tabela de Valores do Anexo I da Resolução 31/2017. “No nosso ponto de vista, o ideal seriam mais duas faixas e, para o que exceder essas duas faixas, seria criado uma unidade de valor; para que o custeio seja pago de acordo com essa unidade de valor”, sugere o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza.

Outro ajuste representa um pleito antigo dos oficiais de justiça e trata da aplicação de pontuação diferenciada para a contagem de determinadas diligências em função do risco, complexidade e tempo despendido, além da necessidade de procedimentos especiais. Entrariam nessa contagem especial, diligências, como prisão civil, reintegração de posse, despejo, busca e apreensão, internação, afastamento do lar, penhora, arresto e sequestro.

“O intuito desses pedidos é proporcionar maior celeridade processual e também garantir que o servidor, no caso o oficial de justiça, não pague por uma despesa que é de inteira responsabilidade do Estado, isto é, o custeio de despesas decorrentes do cumprimento de ordens judiciais”, explicou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, que também informou que o reajuste da Tabela de Valores do Custeio de Diligências, conforme a atualização da Tabela de Custas e Emolumentos do TJMA para 2018, aguarda somente parecer da Diretoria Financeira do Tribunal.

Diligências no Sistema Penitenciário

Atualmente, no cumprimento de diligências no interior de unidades do Sistema Penitenciário do Maranhão, os oficiais de justiça são obrigados a entrar nos pavilhões e a seguir até as celas dos detentos. Isso sem nenhuma proteção ou qualquer treinamento sobre como proceder em situações de contingência. “São centenas de mandados judiciais direcionados aos apenados e a maneira como os oficiais de justiça dão cumprimento a estas ordens judiciais expõe demasiadamente a vida destes servidores ao risco”, destacou Souza.

O requerimento do Sindjus-MA sugere encaminhamentos para resguardar a vida dos oficiais de justiça em diligências nos presídios do Estado e para garantir maior celeridade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais.

O primeiro ponto é básico: a adequação dos procedimentos de segurança nos presídios para a retirada dos detentos das celas e a condução destes à presença dos oficiais de justiça, em local adequado. O Sindicato também solicita a replicação de medidas tecnológicas já adotadas em outros Estados, a exemplo do Paraná e do Mato Grosso do Sul, como intimação e citação por videoconferência e o encaminhamento eletrônico de alvarás para a direção das unidades prisionais.

“Nós protocolamos esses pedidos com base em conquistas que foram alcançadas em outros Estados que viveram problemas semelhantes dentro do Sistema Penitenciário. Eles perceberam que tinham como resolver o problema da segurança dos oficiais de justiça e aumentar a produtividade com a videoconferência, por exemplo”, afirmou o oficial de justiça Igor Sérgio Oliveira. Ele ressaltou que os encaminhamentos do Sindicato são possíveis de realizar e lembrou que, por conta de um ataque ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas em setembro de 2014, a obrigação de oficiais de justiça adentrarem aos pavilhões do presídio chegou a ser temporariamente suspensa.

Por fim, o Sindjus-MA pede que os oficiais de justiça do Maranhão não sejam mais submetidos a escaneamento corporal com raios-X, procedimento de potencial risco à saúde dos servidores e que já foi dispensado em vários Tribunais brasileiros, como no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Coletes de proteção balística

O Sindicato solicitou ao TJMA que sejam disponibilizados coletes de proteção balística para oficiais de justiça que forem cumprir diligências nas quais haja algum risco à sua integridade física. O pedido é direcionado à Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA que em dezembro passado disponibilizou coletes de proteção balística para juízes que trabalham nas varas de Execução Penal e Inspeção de Estabelecimentos Prisionais.

Porte de arma

O último requerimento reitera pedido do Sindjus-MA que data de fevereiro de 2017. O Sindicato quer que o TJMA informe à Polícia Federal no Maranhão (PF) a relação de oficiais de justiça em atividade no Estado. O pedido tem em vista apoiar os oficiais de justiça que desejarem obter o porte de arma junto à PF. O novo requerimento também tem em consideração a Mensagem Oficial Circular nº 5/2017 da Diretoria Executiva da PF aos seus superintendentes regionais a qual orienta que o porte de arma de fogo deve ser concedido a oficiais de justiça que atuem em regiões de alta periculosidade.

Uma comissão formada pelo secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, pelo secretário de Formação Política do Sindicato, Rivelino Alves Pereira; e pelos oficiais de Justiça, Igor Sérgio Oliveira e Emanuel Jansen, acompanha o andamento destas demandas.

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